HC 1027635 - ACORDAO

HC 1027635 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante de indícios suficientes de autoria, prova da materialidade (apreensão de drogas), episódio de oferecimento de vantagem indevida aos policiais e antecedentes que demonstram reiteração delitiva e ineficácia de medidas socioeducativas, de modo que as cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: PEDRO AUGUSTO SOARES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO AUGUSTO SOARES SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual
  3. 3 Análise de nulidade de provas colhidas mediante eventual violação de domicílio e sua superveniência ao trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante de indícios suficientes de autoria, prova da materialidade (apreensão de drogas), episódio de oferecimento de vantagem indevida aos policiais e antecedentes que demonstram reiteração delitiva e ineficácia de medidas socioeducativas, de modo que as cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante