HC 1034296 - ACORDAO

HC 1034296 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi que revela periculosidade e eventual vínculo com organização criminosa, na persistência do periculum libertatis apesar do decurso do tempo, e pela ausência de comprovação inequívoca de incapacidade para tratamento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Agravante/paciente: MARIA ANGÉLICA BACELO ORREGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

MARIA ANGÉLICA BACELO ORREGO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e garantia da ordem pública
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi que revela periculosidade e eventual vínculo com organização criminosa, na persistência do periculum libertatis apesar do decurso do tempo, e pela ausência de comprovação inequívoca de incapacidade para tratamento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva