RHC 227108 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (quantidade e fracionamento de entorpecentes, local notório de tráfico, dinheiro e aparelhos telefônicos) que constituem prova sumária da materialidade e fortes indícios de autoria e demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública, estando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, a fundamentação per relationem utilizada pelo Tribunal de origem foi considerada adequada no caso concreto, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties: Paciente/recorrente: MARCOS AURELIO BARROS EVANGELISTA; Tribunal De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

MARCOS AURELIO BARROS EVANGELISTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

1 nulidade do acórdão por falta de fundamentação (fundamentação per relationem)
2 adequação dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 282 e 319 do CPP)