RHC 221985 - ACORDAO

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Não configurado excesso de prazo para a formação da culpa porque o processo teve instrução e decisões de admissibilidade e recursos conduzidas com celeridade, a suspensão da sessão do júri decorreu de incidente legítimo de desaforamento formulado pelo Ministério Público e julgado rapidamente, a defesa renunciou a prazos recursais e foi fixada nova data de julgamento próxima; ausente desídia estatal e presente a gravidade concreta dos delitos, impõe-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDMILSON BISPO DA SILVA; Órgão Julgador/agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Furto Qualificado, Desaforamento
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Furto Qualificado Desaforamento

Case Brief

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Parties

EDMILSON BISPO DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador/agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Ausência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não configurado excesso de prazo para a formação da culpa porque o processo teve instrução e decisões de admissibilidade e recursos conduzidas com celeridade, a suspensão da sessão do júri decorreu de incidente legítimo de desaforamento formulado pelo Ministério Público e julgado rapidamente, a defesa renunciou a prazos recursais e foi fixada nova data de julgamento próxima; ausente desídia estatal e presente a gravidade concreta dos delitos, impõe-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental