HC 1014480 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a revisão pretendida pela defesa demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (insuficiência de provas e desclassificação para uso pessoal), providência incompatível com a via do habeas corpus, sendo, ademais, a condenação amparada por elementos objetivos e corroboradores (pluralidade de drogas, dinheiro miúdo, instrumentos de separação e confissão).
- Parties
- Agravante: DANIELE COELHO FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Uso Pessoal, Reexame De Provas, Tema 506 STF, Súmula 7 STJ
Case Brief
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Parties
DANIELE COELHO FERREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 insuficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas
- 2 possibilidade de desclassificação para uso pessoal sem revolvimento fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a revisão pretendida pela defesa demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (insuficiência de provas e desclassificação para uso pessoal), providência incompatível com a via do habeas corpus, sendo, ademais, a condenação amparada por elementos objetivos e corroboradores (pluralidade de drogas, dinheiro miúdo, instrumentos de separação e confissão).
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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