RHC 223520 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão do cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 14/10/2025, pela 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que cessou a situação de coação à liberdade de locomoção que ensejou a impetração original, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO SERAFIM DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus declarado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GUSTAVO SERAFIM DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 perda superveniente de objeto por revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em antecipação de pena (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão do cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 14/10/2025, pela 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que cessou a situação de coação à liberdade de locomoção que ensejou a impetração original, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus declarado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, em virtude da perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.