HC 1053085 - DECISAO

HC 1053085 - DECISAO

A prisão preventiva está devidamente fundamentada pela existência de indícios robustos (interceptações, quebra de sigilo financeiro, buscas e apreensões, indícios de associação estável e atuação contínua inclusive após prisão de corréu e antecedentes) e pela necessidade de tutela da ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: SIDNEY DE ARIMATEIA DE SOUSA BARROSO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

SIDNEY DE ARIMATEIA DE SOUSA BARROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pela garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência ou não de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva está devidamente fundamentada pela existência de indícios robustos (interceptações, quebra de sigilo financeiro, buscas e apreensões, indícios de associação estável e atuação contínua inclusive após prisão de corréu e antecedentes) e pela necessidade de tutela da ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.