HC 957521 - DECISAO

HC 957521 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva após a sentença é compatível com o regime semiaberto quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP e há elementos concretos nos autos (integração em organização criminosa, gravidade concreta, coação contra testemunha, risco de reiteração) que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA SANTIAGO GERALDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus; prejudicado o pedido de liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Coação Contra Testemunha
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Parties

MARIA EDUARDA SANTIAGO GERALDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação idônea para indeferir o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva após a sentença é compatível com o regime semiaberto quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP e há elementos concretos nos autos (integração em organização criminosa, gravidade concreta, coação contra testemunha, risco de reiteração) que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus; prejudicado o pedido de liminar

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus
  • Julgado prejudicado o pedido de liminar