HC 1050327 - DECISAO

HC 1050327 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (diálogos interceptados, divisão de tarefas, indícios de tráfico e lavagem, número de integrantes da organização e uso de armas, bem como registros pretéritos) que justificam a presença dos requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP, evidenciando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade foi aferida pela persistência do risco e não pela data do fato, motivo pelo qual denega-se a ordem do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão
  3. 3 falta de justa causa

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (diálogos interceptados, divisão de tarefas, indícios de tráfico e lavagem, número de integrantes da organização e uso de armas, bem como registros pretéritos) que justificam a presença dos requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP, evidenciando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade foi aferida pela persistência do risco e não pela data do fato, motivo pelo qual denega-se a ordem do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se