HC 1050151 - DECISAO

HC 1050151 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante do elevado potencial lesivo do crime e do extenso histórico criminal do paciente, havendo risco de reiteração delitiva; as alegações defensivas que demandam revolvimento de prova e verificação de autoria não são suscetíveis de análise na via do habeas corpus, e a impetração não trouxe documentos essenciais (integra do decreto prisional), impedindo a concessão da liminar.

Parties
Paciente: CLOVIS ALTAIR TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo De Origem Que Converteu a Prisão: Juízo do 1º Juizado do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada; Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial, Prova Pré Constituída
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reconhecimento Reiteração Delitiva Excesso De Prazo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CLOVIS ALTAIR TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo do 1º Juizado do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional

Juízo De Origem Que Converteu a Prisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e ausência de reconhecimento formal
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de análise de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante do elevado potencial lesivo do crime e do extenso histórico criminal do paciente, havendo risco de reiteração delitiva; as alegações defensivas que demandam revolvimento de prova e verificação de autoria não são suscetíveis de análise na via do habeas corpus, e a impetração não trouxe documentos essenciais (integra do decreto prisional), impedindo a concessão da liminar.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indeferida liminarmente o habeas corpus.