RHC 227057 - DECISAO

RHC 227057 - DECISAO

A decisão fundamentou que a prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública ante a periculosidade social e o risco concreto de reiteração delitiva, demonstrados pelas diversas passagens policiais recentes do acusado e pelas circunstâncias concretas dos autos (perseguição por populares e indícios de violência na subtração do cordão), de modo que as medidas cautelares diversas seriam ineficazes, legitimando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: WILLIAM PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade Social, Reincidência/contumácia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade Social Reincidência/contumácia

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Parties

WILLIAM PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo
  2. 2 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do Código de Processo Penal)

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou que a prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública ante a periculosidade social e o risco concreto de reiteração delitiva, demonstrados pelas diversas passagens policiais recentes do acusado e pelas circunstâncias concretas dos autos (perseguição por populares e indícios de violência na subtração do cordão), de modo que as medidas cautelares diversas seriam ineficazes, legitimando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.