HC 1051335 - DECISAO

HC 1051335 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade (imagens e suposta confissão), pela gravidade concreta do homicídio qualificado (meio cruel e modus operandi), e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por processo anterior, além da vedação à prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP para crimes praticados com violência; assim, a fundamentação foi considerada idônea e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: TAYNA URBANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Art. 318 a Do CPP, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Art. 318 a Do CPP Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

TAYNA URBANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP à mãe de criança menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade (imagens e suposta confissão), pela gravidade concreta do homicídio qualificado (meio cruel e modus operandi), e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por processo anterior, além da vedação à prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP para crimes praticados com violência; assim, a fundamentação foi considerada idônea e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Manutenção da prisão preventiva imposta à paciente.