HC 1050540 - DECISAO

HC 1050540 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque as alegações (flagrante preparado, inidoneidade testemunhal, quebra da cadeia de custódia e pedido de revisão da dosimetria) exigem ampla dilação probatória e reexame do conjunto fático-probatório, providências incompatíveis com a cognição sumária do habeas corpus; ausente ilegalidade flagrante, não se concede o writ.

Parties
Impetrante/paciente: GUSTAVO ALBERTO VIEIRA MONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; manutenção da condenação; impossibilidade de reexame probatório na via do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante Preparado, Prova Ilícita, Cadeia De Custódia, Revisão Criminal, Dosimetria, Inidoneidade Testemunhal, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Flagrante Preparado Prova Ilícita Cadeia De Custódia Revisão Criminal Dosimetria +2 more

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Parties

GUSTAVO ALBERTO VIEIRA MONCALVES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de flagrante preparado/forjado
  2. 2 inidoneidade de testemunhas (policiais e testemunha protegida)
  3. 3 quebra da cadeia de custódia da prova material

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque as alegações (flagrante preparado, inidoneidade testemunhal, quebra da cadeia de custódia e pedido de revisão da dosimetria) exigem ampla dilação probatória e reexame do conjunto fático-probatório, providências incompatíveis com a cognição sumária do habeas corpus; ausente ilegalidade flagrante, não se concede o writ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; manutenção da condenação; impossibilidade de reexame probatório na via do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.