RHC 224028 - DECISAO

Em razão de sentença penal condenatória prolatada em 14/10/2025 que assegurou ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a imediata expedição de alvará de soltura, houve modificação superveniente do quadro fático, ficando caracterizada a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: RENLING CAI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Em Razão De Sentença Superveniente E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 319 Do CPP, Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 319 Do CPP Perda Do Objeto

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Parties

RENLING CAI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Em Razão De Sentença Superveniente E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação do decreto prisional
3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.