HC 1040911 - DECISAO

HC 1040911 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva, ordinariamente, substituir recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade pela não aplicação da atenuante decorrente da confissão qualificada; assim, concedeu-se de ofício a ordem para reconhecer a atenuante e reduzir a pena para 8 anos e 9 meses, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: Márcio Rodrigues Sousa Cardoso da Silva; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Concessão De Ordem De Ofício Em Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante e reduzir a pena para 8 anos e 9 meses.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Confissão, Atenuante, Dosimetria, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Confissão Atenuante Dosimetria Princípio Da Unirrecorribilidade

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Parties

Márcio Rodrigues Sousa Cardoso da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Concessão De Ordem De Ofício Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Reconhecimento da atenuante pela confissão, mesmo que qualificada ou parcial
  3. 3 Presença de flagrante ilegalidade autorizadora de habeas corpus de ofício (art. 654, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva, ordinariamente, substituir recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade pela não aplicação da atenuante decorrente da confissão qualificada; assim, concedeu-se de ofício a ordem para reconhecer a atenuante e reduzir a pena para 8 anos e 9 meses, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante e reduzir a pena para 8 anos e 9 meses.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício, reconhecendo a atenuante decorrente da confissão e reduzindo a pena para 8 anos e 9 meses, mantidos os demais termos da condenação.