HC 1048820 - DECISAO

HC 1048820 - DECISAO

Indeferir liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem não apreciou o mérito da impetração (liminar indeferida), de modo que a análise pelo STJ implicaria supressão de instância; não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar tal conclusão.

Parties
Paciente: LEONARDO FAGNER PEDROSO ROSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Falta Disciplinar, Supressão De Instância, Competência Do STJ, Liminar Indeferida
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Parties

LEONARDO FAGNER PEDROSO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se o Superior Tribunal de Justiça pode analisar o mérito de habeas corpus quando o Tribunal de origem indeferiu liminarmente a impetração (risco de supressão de instância)
  2. 2 Se o descumprimento das condições da saída temporária pode ser equiparado a falta disciplinar grave na execução penal

Ratio Decidendi

Indeferir liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem não apreciou o mérito da impetração (liminar indeferida), de modo que a análise pelo STJ implicaria supressão de instância; não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar tal conclusão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.