HC 1046480 - DECISAO

HC 1046480 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações relativas à ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva e ao excesso de prazo não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, as transferências de relatoria foram justificadas por licença-saúde e falecimento do relator, não caracterizando excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOAO PAULO TOMAZ DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Embargos Infringentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Organização Criminosa Embargos Infringentes

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Parties

JOAO PAULO TOMAZ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação dos embargos infringentes
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações relativas à ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva e ao excesso de prazo não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, as transferências de relatoria foram justificadas por licença-saúde e falecimento do relator, não caracterizando excesso de prazo.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.