HC 1048943 - DECISAO

HC 1048943 - DECISAO

O pedido está prejudicado por perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva da paciente foi revogada e o alvará de soltura foi expedido e cumprido; por esse motivo, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAELA SOARES DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAELA SOARES DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de condição de mãe

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado por perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva da paciente foi revogada e o alvará de soltura foi expedido e cumprido; por esse motivo, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se