HC 1027454 - DECISAO

HC 1027454 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil), do modus operandi, da lesividade e risco de morte da vítima, da possibilidade de intimidação de testemunhas e da fuga do local, e ficou demonstrado que as medidas diversas da prisão seriam insuficientes; também não houve prova robusta da imprescindibilidade dos cuidados do paciente para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: WALTER ROBERTO OLGADO JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Art. 647 a Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp) Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP +3 more

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Parties

WALTER ROBERTO OLGADO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 conversão da preventiva em prisão domiciliar (art. 318 e 318-A CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil), do modus operandi, da lesividade e risco de morte da vítima, da possibilidade de intimidação de testemunhas e da fuga do local, e ficou demonstrado que as medidas diversas da prisão seriam insuficientes; também não houve prova robusta da imprescindibilidade dos cuidados do paciente para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 198-200)
  • Publique-se.