HC 1041842 - DECISAO

HC 1041842 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação, em 23/9/2025, da prisão preventiva do paciente e da aplicação de monitoração eletrônica pelo prazo de 60 dias, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do pedido principal do writ.

Parties
Paciente: LEANDRO GONCALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Monitoração Eletrônica, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Monitoração Eletrônica Perda De Objeto

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Parties

LEANDRO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação individualizada da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação, em 23/9/2025, da prisão preventiva do paciente e da aplicação de monitoração eletrônica pelo prazo de 60 dias, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do pedido principal do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se