HC 1046756 - DECISAO

HC 1046756 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, periculosidade, indícios de autoria e materialidade) e a alegação de excesso de prazo não se mostra procedente diante da complexidade da ação penal, da pluralidade de réus e da regular tramitação processual; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: DANYEL JERDERSON MOTA DIAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DANYEL JERDERSON MOTA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida
  2. 2 se há excesso de prazo na formação da culpa a justificar o relaxamento da prisão
  3. 3 se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, periculosidade, indícios de autoria e materialidade) e a alegação de excesso de prazo não se mostra procedente diante da complexidade da ação penal, da pluralidade de réus e da regular tramitação processual; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 147/149)
  • Não conheço do habeas corpus