HC 1028389 - ACORDAO

HC 1028389 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe novos argumentos aptos a modificar a decisão monocrática; a materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por laudo pericial, depoimentos testemunhais e declarações da vítima, e o habeas corpus não é via adequada para promover reexame aprofundado de provas, não havendo constrangimento ilegal ou prejuízo concreto à defesa que justifique nulidade.

Parties
Agravante: GABRIEL SANTIAGO CORREIA COELHO; Vítima: Rana; Testemunha: Viviane Dias Correia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica, Reexame De Provas, Desclassificação De Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Reexame De Provas Desclassificação De Delito

Case Brief

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Parties

GABRIEL SANTIAGO CORREIA COELHO

Agravante

Rana

Vítima

Viviane Dias Correia

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental apresentou novos argumentos capazes de alterar a decisão monocrática
  2. 2 Se há elementos para afastar a condenação por lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe novos argumentos aptos a modificar a decisão monocrática; a materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por laudo pericial, depoimentos testemunhais e declarações da vítima, e o habeas corpus não é via adequada para promover reexame aprofundado de provas, não havendo constrangimento ilegal ou prejuízo concreto à defesa que justifique nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus