RHC 227092 - DECISAO

RHC 227092 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi aprovada porque a decisão de decretação/restabelecimento foi devidamente fundamentada, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime (execução com 45 disparos), vínculo com a facção criminosa "Bala na Cara", histórico de descumprimento de medida cautelar (rompimento da tornozeleira e fuga por cerca de dez meses) e inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos.

Parties
Recorrente/paciente: WILLIAN RAMOS SILVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interessada/órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Humanitária, Monitoramento Eletrônico, Fuga Do Distrito Da Culpa, Organização Criminosa, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Humanitária Monitoramento Eletrônico Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

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Parties

WILLIAN RAMOS SILVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público

Parte Interessada/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar de réu que já cumpre pena em regime fechado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi aprovada porque a decisão de decretação/restabelecimento foi devidamente fundamentada, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime (execução com 45 disparos), vínculo com a facção criminosa "Bala na Cara", histórico de descumprimento de medida cautelar (rompimento da tornozeleira e fuga por cerca de dez meses) e inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.