HC 1021139 - DECISAO

HC 1021139 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas (ausência de animus necandi, legítima defesa, descaracterização da qualificadora de feminicídio) demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto; não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LENILDO NASCIMENTO DE SOUSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LENILDO NASCIMENTO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade do habeas corpus quando há necessidade de revolvimento fático-probatório
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade da qualificadora feminicídio perante ausência de relação doméstica ou familiar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas (ausência de animus necandi, legítima defesa, descaracterização da qualificadora de feminicídio) demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto; não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se