HC 1047319 - DECISAO

HC 1047319 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque há reiteração parcial de pedidos decididos em precedentes deste STJ; configura-se supressão de instância na medida em que o juízo de origem não foi provocado sobre as questões suscitadas, impedindo o exame desta Corte; ademais, a alegação de falta de justa causa foi abordada no acórdão condenatório, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse o mandamus.

Parties
Paciente: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Sigilo Profissional, Imparcialidade De Testemunha, Nulidade De Prova Testemunhal, Falta De Justa Causa, Supressão De Instância, Intimação Do Patrono, Trancamento De Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Sigilo Profissional Imparcialidade De Testemunha Nulidade De Prova Testemunhal Falta De Justa Causa Supressão De Instância +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade do depoimento de advogado sobre fatos relativos a ex-cliente sem autorização do espólio
  2. 2 violação do dever de sigilo profissional e de ética
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por falta de justa causa após sentença

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque há reiteração parcial de pedidos decididos em precedentes deste STJ; configura-se supressão de instância na medida em que o juízo de origem não foi provocado sobre as questões suscitadas, impedindo o exame desta Corte; ademais, a alegação de falta de justa causa foi abordada no acórdão condenatório, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse o mandamus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.