HC 1046262 - DECISAO

HC 1046262 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por demandar reexame aprofundado de provas, incompatível com a via estreita do writ; além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva apresentava fundamentação suficiente, indicando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE SOUZA MACHADO; Advogada: MARIA EDUARDA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Ri/stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RI/STJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Análise De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Análise De Provas

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Parties

LUIS FELIPE SOUZA MACHADO

Paciente

MARIA EDUARDA BARBOSA

Advogada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva por insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 Adequação do habeas corpus para análise aprofundada de fatos e provas
  3. 3 Fundamentação e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por demandar reexame aprofundado de provas, incompatível com a via estreita do writ; além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva apresentava fundamentação suficiente, indicando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RI/STJ).

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.