HC 1051920 - DECISAO

HC 1051920 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal; a decisão de pronúncia está fundamentada em provas colhidas sob o crivo do contraditório que indicam materialidade e indícios mínimos de autoria, as qualificadoras não são manifestamente improcedentes e a via do habeas corpus não comporta reexame do acervo fático-probatório, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO GUILHERME DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Reexame Fático Probatório, Decote De Qualificadoras
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Parties

LEONARDO GUILHERME DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 decote de qualificadoras na fase de pronúncia somente se manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal; a decisão de pronúncia está fundamentada em provas colhidas sob o crivo do contraditório que indicam materialidade e indícios mínimos de autoria, as qualificadoras não são manifestamente improcedentes e a via do habeas corpus não comporta reexame do acervo fático-probatório, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se.