HC 1041944 - DECISAO

HC 1041944 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame aprofundado do acervo probatório (reconhecimentos e apreensão de objetos), providência vedada na via estreita do habeas corpus; não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a autorizar a utilização do writ como substituto de recurso próprio ou revisão criminal.

Parties
Paciente: JORGE RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Prova, Flagrante Ilegalidade, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Prova Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

JORGE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via processual para revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame aprofundado do acervo probatório (reconhecimentos e apreensão de objetos), providência vedada na via estreita do habeas corpus; não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a autorizar a utilização do writ como substituto de recurso próprio ou revisão criminal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.