HC 1032446 - DECISAO
Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus porque o trâmite recursal não está paralisado, encontra-se concluso ao relator após atos regimentais e, diante da complexidade e gravidade dos crimes, o tempo decorrido está dentro da razoabilidade para a espécie; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Uso Indevido Do Writ
Case Brief
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Parties
FRANCISCO MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação
- 2 ausência de reavaliação da prisão preventiva (art. 316, p. único, CPP)
- 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
Ratio Decidendi
Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus porque o trâmite recursal não está paralisado, encontra-se concluso ao relator após atos regimentais e, diante da complexidade e gravidade dos crimes, o tempo decorrido está dentro da razoabilidade para a espécie; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Liminar indeferida.
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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