HC 1051462 - DECISAO

HC 1051462 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva (prisão em flagrante anterior e descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DANIEL LIMA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fundado receio de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva (prisão em flagrante anterior e descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.