HC 1034341 - DECISAO

HC 1034341 - DECISAO

Constatada a superveniência do trânsito em julgado do acórdão condenatório, houve perda do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Parties
GISLAINE PEREIRA DOS SANTOS CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GISLAINE PEREIRA DOS SANTOS CANDIDO

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação de prisão preventiva por meio de habeas corpus
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado do acórdão condenatório sobre a continuidade do habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do trânsito em julgado do acórdão condenatório, houve perda do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se