RHC 227033 - DECISAO

RHC 227033 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a medida se encontra amparada em elementos concretos: gravidade concreta do delito, modus operandi (emboscada e disparo de arma de fogo), contexto ligado ao tráfico de drogas, histórico de condenações e existência de execuções penais, que demonstram risco de reiteração delitiva; além disso, há contemporaneidade dos fundamentos no momento da decretação, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALISSON SOARES MACEDO DE FREITA S; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALISSON SOARES MACEDO DE FREITA S

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a medida se encontra amparada em elementos concretos: gravidade concreta do delito, modus operandi (emboscada e disparo de arma de fogo), contexto ligado ao tráfico de drogas, histórico de condenações e existência de execuções penais, que demonstram risco de reiteração delitiva; além disso, há contemporaneidade dos fundamentos no momento da decretação, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se