HC 1026709 - DECISAO

HC 1026709 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e por insuficiente instrução (ausência do inteiro teor da decisão que converteu o flagrante em preventiva), além de supressão de instância quanto a questões não apreciadas pelo Tribunal de origem; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, indícios de vínculo com organização criminosa, apreensão de drogas e elementos probatórios e da reincidência do paciente, não se constatando ilegalidade flagrante que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALEX AMARO DE OLIVEIRA; Corréu: WESLEY ROBERTO TEIXEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Cadeia De Custódia Excesso De Prazo +2 more

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Parties

ALEX AMARO DE OLIVEIRA

Paciente

WESLEY ROBERTO TEIXEIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas quanto à materialidade e autoria
  3. 3 quebra da cadeia de custódia (art. 158-A do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e por insuficiente instrução (ausência do inteiro teor da decisão que converteu o flagrante em preventiva), além de supressão de instância quanto a questões não apreciadas pelo Tribunal de origem; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, indícios de vínculo com organização criminosa, apreensão de drogas e elementos probatórios e da reincidência do paciente, não se constatando ilegalidade flagrante que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se