HC 1036994 - ACORDAO

HC 1036994 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio e, no mérito, restou demonstrado que o trancamento da ação penal seria prematuro diante de investigação estruturada, de contexto associativo e de apreensões de entorpecentes com corréus que, em tese, asseguram a materialidade necessária para a justa causa da persecução, cabendo à instrução o exame aprofundado das teses defensivas.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES; Agravante: JOÃO VÍCTOR DA SILVA GALARZA LOPES; Agravante: LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES; Agravante: GABRIEL CAÇAPIETRA PEREIRA; Agravante: MURIEL CAÇAPIETRA PEREIRA; Agravante: MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Laudo Toxicológico, Associação Para O Tráfico, Materialidade Probatória, Prisão Preventiva, Investigação Criminal, Contexto Associativo
Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas Laudo Toxicológico Associação Para O Tráfico Materialidade Probatória Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES

Agravante

JOÃO VÍCTOR DA SILVA GALARZA LOPES

Agravante

LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES

Agravante

GABRIEL CAÇAPIETRA PEREIRA

Agravante

MURIEL CAÇAPIETRA PEREIRA

Agravante

MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 trancamento parcial da ação penal por ausência de laudo toxicológico/apreensão
  3. 3 valoração da materialidade do tráfico quando há apreensão de drogas com corréus dentro de investigação associativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio e, no mérito, restou demonstrado que o trancamento da ação penal seria prematuro diante de investigação estruturada, de contexto associativo e de apreensões de entorpecentes com corréus que, em tese, asseguram a materialidade necessária para a justa causa da persecução, cabendo à instrução o exame aprofundado das teses defensivas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental