HC 1046051 - DECISAO

HC 1046051 - DECISAO

Houve correção de erro material na parte dispositiva de decisão anterior, que equivocadamente reproduziu o indeferimento do pedido liminar e a abertura de vista ao MPF; com a correção, o habeas corpus passou a ser não conhecido, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAUL DURAN GUTIERREZ JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido Liminar, Erro Material, Regimento Interno Do STJ (art. 34, Xx)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido Liminar Erro Material Regimento Interno Do STJ (art. 34, Xx)

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Parties

RAUL DURAN GUTIERREZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na parte dispositiva
  2. 2 indeferimento de pedido liminar
  3. 3 não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Houve correção de erro material na parte dispositiva de decisão anterior, que equivocadamente reproduziu o indeferimento do pedido liminar e a abertura de vista ao MPF; com a correção, o habeas corpus passou a ser não conhecido, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.