RHC 225461 - DECISAO

RHC 225461 - DECISAO

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus pois não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (uso de arma branca em via pública durante evento de grande aglomeração, periculosidade do agente, gravidade concreta do homicídio e modus operandi), as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para apreciar excludentes de ilicitude sem dilação probatória.

Parties
Recorrente/paciente: VALDEMAR OLIVEIRA LIMA NETO; Tribunal De Origem (decisor): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 CPP

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Parties

VALDEMAR OLIVEIRA LIMA NETO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem (decisor)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 93, IX, da CF/1988 e art. 315 do CPP
  2. 2 Se a alegação de excludente de ilicitude (legítima defesa) e as condições pessoais do paciente justificam a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Se é cabível reexame de prova em sede de habeas corpus para reconhecer excludente de ilicitude

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus pois não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (uso de arma branca em via pública durante evento de grande aglomeração, periculosidade do agente, gravidade concreta do homicídio e modus operandi), as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para apreciar excludentes de ilicitude sem dilação probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.