HC 1038149 - DECISAO

HC 1038149 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia aptos a justificar a utilização do habeas corpus de ofício; ademais, a confissão informal não foi ratificada em juízo nem utilizada para formar o convencimento do julgador, razão pela qual não se reconhece a atenuante do art. 65, III, "d" do CP, e não se conhece do habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: GABRIEL RUI PEREIRA DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Confissão Espontânea/informal, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Confissão Espontânea/informal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência +1 more

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Parties

GABRIEL RUI PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da confissão espontânea informal e sua influência na dosimetria da pena
  2. 2 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício para corrigir ilegalidade flagrante
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia aptos a justificar a utilização do habeas corpus de ofício; ademais, a confissão informal não foi ratificada em juízo nem utilizada para formar o convencimento do julgador, razão pela qual não se reconhece a atenuante do art. 65, III, "d" do CP, e não se conhece do habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se