RHC 227241 - DECISAO

RHC 227241 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por inexistir constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (gravidade dos fatos, participação em organização criminosa articulada, risco de reiteração e periculosidade), o processo tramita regularmente diante da sua complexidade e multiplicidade de réus (prod. probatória com seis audiências), e o lapso temporal de cerca de um ano não é, por si só, suficiente para caracterizar excesso de prazo, sendo insuficientes as alegações da defesa para revogar a custódia ou substituí-la por medidas alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS MATEUS DA SILVA ARAUJO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS MATEUS DA SILVA ARAUJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação individualizada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por inexistir constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (gravidade dos fatos, participação em organização criminosa articulada, risco de reiteração e periculosidade), o processo tramita regularmente diante da sua complexidade e multiplicidade de réus (prod. probatória com seis audiências), e o lapso temporal de cerca de um ano não é, por si só, suficiente para caracterizar excesso de prazo, sendo insuficientes as alegações da defesa para revogar a custódia ou substituí-la por medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.