HC 1055142 - DECISAO

HC 1055142 - DECISAO

Parties
Paciente: GABRIEL DAVI FERREIRA DA SILVA; Paciente: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (inadmissibilidade)
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Associação Para O Tráfico De Drogas, Ameaça, Regime Prisional, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Súmula 444 Do STJ, Inadmissibilidade Do Writ
Penal Habeas Corpus Dosimetria Associação Para O Tráfico De Drogas Ameaça Regime Prisional Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos Súmula 444 Do STJ +1 more

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Parties

GABRIEL DAVI FERREIRA DA SILVA

Paciente

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria
  2. 2 afastamento da negativação dos antecedentes
  3. 3 afastamento da negativação das circunstâncias do delito