HC 1045155 - DECISAO

HC 1045155 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção desta Corte: o decreto prisional foi adequadamente fundamentado em fatos concretos (apreensão de 2.090,80 g de cocaína, materiais indicativos de tráfico, reiteração delitiva, risco à instrução e ausência de comprovação de residência fixa ou trabalho lícito) e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; quanto ao interrogatório virtual, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prejuízo à defesa em razão da justificativa logística (falta de veículo) e da entrevista reservada entre paciente e defesa antes do ato; a alegação de excesso de prazo não foi...

Parties
Paciente: DJONATAN DA SILVA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Interrogatório Virtual, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Interrogatório Virtual Excesso De Prazo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

DJONATAN DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa em razão de interrogatório virtual sem prévia comunicação
  3. 3 alegação de excesso de prazo de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção desta Corte: o decreto prisional foi adequadamente fundamentado em fatos concretos (apreensão de 2.090,80 g de cocaína, materiais indicativos de tráfico, reiteração delitiva, risco à instrução e ausência de comprovação de residência fixa ou trabalho lícito) e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; quanto ao interrogatório virtual, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prejuízo à defesa em razão da justificativa logística (falta de veículo) e da entrevista reservada entre paciente e defesa antes do ato; a alegação de excesso de prazo não foi...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.