HC 1020126 - DECISAO

HC 1020126 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância e, ademais, a manutenção da custódia preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (grande plantio de Cannabis, perícia positiva, vídeos, organização criminosa estruturada, atuação do paciente como articulador/logística e risco de reiteração e de interferência na instrução), sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar provas fático-probatórias e insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: MANOEL GOMES LINS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

MANOEL GOMES LINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Insuficiência/adequação de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância e, ademais, a manutenção da custódia preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (grande plantio de Cannabis, perícia positiva, vídeos, organização criminosa estruturada, atuação do paciente como articulador/logística e risco de reiteração e de interferência na instrução), sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar provas fático-probatórias e insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.