HC 1045140 - DECISAO

HC 1045140 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: existia fumus comissi delicti (prisão em flagrante, depoimentos e apreensão de equipamentos em funcionamento) e periculum libertatis (tentativa de fuga, organização criminosa voltada a fraudes contra idosos), bem como a gravidade concreta do modo de operação, de modo que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO BARBOZA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0079554-08.2025.8.19.0000, rel. Des. Pedro Raguenet); Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido E Ordem De Habeas Corpus Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem denegada; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato (fraude Eletrônica), Fundamentação Da Decisão Judicial, Inépcia Da Denúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato (fraude Eletrônica) Fundamentação Da Decisão Judicial Inépcia Da Denúncia

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Parties

GUSTAVO BARBOZA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0079554-08.2025.8.19.0000, rel. Des. Pedro Raguenet)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido E Ordem De Habeas Corpus Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: existia fumus comissi delicti (prisão em flagrante, depoimentos e apreensão de equipamentos em funcionamento) e periculum libertatis (tentativa de fuga, organização criminosa voltada a fraudes contra idosos), bem como a gravidade concreta do modo de operação, de modo que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; pedido liminar indeferido

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida