HC 1056601 - DECISAO

HC 1056601 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa impugnar decisão monocrática proferida pelo relator do Tribunal de origem, e, conforme jurisprudência consolidada e o art. 105, I, alínea c, da Constituição Federal, é exigido o prévio exaurimento da jurisdição na instância anterior, sendo incabível a apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça sob risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: YAGO CALDON TAVARES GRATIERI; Autoridade Coatora: Desembargador relator do HC n. 5019781-50.2025.8.08.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Supressão De Instância, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Pré Exaurimento Da Jurisdição
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Decisão Monocrática Supressão De Instância Cadeia De Custódia Prova Digital +1 more

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Parties

YAGO CALDON TAVARES GRATIERI

Paciente

Desembargador relator do HC n. 5019781-50.2025.8.08.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 pedido de desentranhamento de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa impugnar decisão monocrática proferida pelo relator do Tribunal de origem, e, conforme jurisprudência consolidada e o art. 105, I, alínea c, da Constituição Federal, é exigido o prévio exaurimento da jurisdição na instância anterior, sendo incabível a apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça sob risco de supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.