HC 1056129 - DECISAO

HC 1056129 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi monocrática proferida por Desembargador relator, sem deliberação colegiada no Tribunal de origem, havendo ausência de exaurimento de instância, circunstância que impede o conhecimento do writ por esta Corte Superior; deve-se interpor o recurso cabível para submeter o decisum ao colegiado do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RONALDO SOUZA CARDOZO DE SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2368962-94.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente. Habeas Corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desmembramento De Processo, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desmembramento De Processo Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Razoável Duração Do Processo

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Parties

RONALDO SOUZA CARDOZO DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2368962-94.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância antes do conhecimento pelo STJ
  3. 3 pedido de desmembramento para envio imediato ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi monocrática proferida por Desembargador relator, sem deliberação colegiada no Tribunal de origem, havendo ausência de exaurimento de instância, circunstância que impede o conhecimento do writ por esta Corte Superior; deve-se interpor o recurso cabível para submeter o decisum ao colegiado do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente. Habeas Corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.