RHC 228593 - DECISAO

RHC 228593 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi demonstram periculosidade social, o acusado permaneceu foragido por período prolongado evidenciando risco à aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas diante das circunstâncias, justificando a custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: HERIC DA COSTA RODRIGUES; Órgão Julgador/recorrido: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Contemporaneidade Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Evasão/foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Contemporaneidade Da Prisão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 35 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HERIC DA COSTA RODRIGUES

Paciente/recorrente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 inexistência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi demonstram periculosidade social, o acusado permaneceu foragido por período prolongado evidenciando risco à aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas diante das circunstâncias, justificando a custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.