HC 1048032 - DECISAO
Considerando a superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, a arguição de nulidade na fase de pronúncia ficou, em regra, prejudicada, devendo a matéria ser examinada na apelação de cognição mais ampla; por esse motivo, o agravo regimental foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: PATRICK XAVIER DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade, Prova Testemunhal De Ouvir Dizer, Fase Investigatória, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Apelação
Case Brief
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Parties
PATRICK XAVIER DE ARAUJO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 nulidade da decisão de pronúncia por fundamentação em elementos colhidos na fase investigatória e em prova testemunhal de ouvir dizer
- 2 falta de contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva
- 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a arguição de nulidade (prejudicialidade/perda do objeto)
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, a arguição de nulidade na fase de pronúncia ficou, em regra, prejudicada, devendo a matéria ser examinada na apelação de cognição mais ampla; por esse motivo, o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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