HC 1056212 - DECISAO

HC 1056212 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos evidenciada pela quantidade e forma de acondicionamento da droga apreendida, pelos indicativos de ação em comparsaria/organização e pelos antecedentes/reiteração delitiva do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EVERTON GUIDO SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autuado: OTÁVIO MIGUEL FÉLIX; Autuado: WESLEY GABRIEL BREVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Quantidade De Entorpecente
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

EVERTON GUIDO SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

OTÁVIO MIGUEL FÉLIX

Autuado

WESLEY GABRIEL BREVES DE OLIVEIRA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se, diante das circunstâncias do caso concreto, são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 O valor probatório da quantidade e da forma de acondicionamento da droga apreendida para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos evidenciada pela quantidade e forma de acondicionamento da droga apreendida, pelos indicativos de ação em comparsaria/organização e pelos antecedentes/reiteração delitiva do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Agravo regimental não provido.