HC 1050262 - DECISAO

HC 1050262 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configurou como sucedâneo de recurso próprio e parte das matérias (como o redimensionamento pela tentativa) não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão atacado, que contou com prova testemunhal, imagens e confissão suficientes para manter a qualificadora.

Parties
Paciente: BEATRIZ (registrada civilmente como Wellington José da Silva); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena, Redimensionamento Pela Tentativa
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Parties

BEATRIZ (registrada civilmente como Wellington José da Silva)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem realização de perícia técnica
  3. 3 supressão de instância pela apreciação de matéria não decidida nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configurou como sucedâneo de recurso próprio e parte das matérias (como o redimensionamento pela tentativa) não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão atacado, que contou com prova testemunhal, imagens e confissão suficientes para manter a qualificadora.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.