HC 1056374 - DECISAO

HC 1056374 - DECISAO

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o que tornou sem objeto a impetração que apontava como ato coator a decisão monocrática que indeferiu liminar na origem, inexistindo interesse atual na tramitação do writ.

Parties
Paciente: LEONARDO DI LUCCA FARIAS VIEGAS; Impetrante: órgão impetrante; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento De Mérito Do Writ Originário
Outcome
Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares, Prejudicialidade Superveniente, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares Prejudicialidade Superveniente +1 more

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Parties

LEONARDO DI LUCCA FARIAS VIEGAS

Paciente

órgão impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento De Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o que tornou sem objeto a impetração que apontava como ato coator a decisão monocrática que indeferiu liminar na origem, inexistindo interesse atual na tramitação do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.