RHC 228279 - DECISAO

RHC 228279 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, o acervo probatório extraído do aparelho celular demonstrou materialidade e indícios de autoria quanto à participação do recorrente em organização criminosa (negociações de entorpecentes, armas e placas possivelmente para clonagem); a contemporaneidade dos motivos foi comprovada; o histórico de condenações e procedimentos em curso evidenciou periculosidade e risco de reiteração delitiva; e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: RICARDO BRAGA RAMOS; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Armas, Clonagem De Placas, Contemporaneidade, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Armas Clonagem De Placas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RICARDO BRAGA RAMOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Corte a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, o acervo probatório extraído do aparelho celular demonstrou materialidade e indícios de autoria quanto à participação do recorrente em organização criminosa (negociações de entorpecentes, armas e placas possivelmente para clonagem); a contemporaneidade dos motivos foi comprovada; o histórico de condenações e procedimentos em curso evidenciou periculosidade e risco de reiteração delitiva; e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manter a prisão preventiva do paciente